Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

CUT e editora condenados por uso indevido de imagens

A 6ª Vara Cível do TJRS confirmou com unanimidade a condenação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Editora da Fundação Perseu Abramo pelo uso indevido de imagens em material comemorativo aos 20 anos da entidade.

Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito".

Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado

A aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade.

TJ reforma decisão que condenou empresários

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.